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APOSENTADORIA POR IDADE

Atualizado: 19/05/2019

APOSENTADORIA POR IDADE

APOSENTADORIA POR IDADE
Publicado em PREVIDENCIÁRIO - Previdenciário

            Muito se fala sobre a reforma da previdência. Porém, enquanto não há votação desta, as regras para a aposentadoria por idade permanecem as mesmas, ou seja, com as seguintes regras:

            O segurado tem que ter, no mínimo, 180 contribuições vertidas para o INSS, ou seja, tem que ter 15 anos de contribuição, de forma contínua ou não. Se for homem, além dos 15 anos de contribuição, precisa ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade, no mínimo. Se for mulher, ter o mínimo de 60 (sessenta) anos de idade.

            A aposentadoria por idade será devida:

I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:

a) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou

b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na letra “a";

II - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.

            A aposentadoria por idade consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. É garantido o valor de um salário mínimo mensal.

            Se o segurado estiver trabalhando e não solicitar a aposentadoria por idade, a empresa poderá fazer este requerimento desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência (mínimo de 15 anos de contribuição) e ter completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino. Ou seja, será uma aposentadoria compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.

            Na aposentadoria por idade, fica garantido ao segurado a opção pela não aplicação do fator previdenciário se este reduzir o valor da aposentadoria, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda mensal inicial com e sem o fator previdenciário. Assim, se o fator previdenciário for para aumentar o valor do benefício, este poderá se (deverá) aplicado.

               A aposentadoria pode ser cancelada a pedido do beneficiário desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento nem o saque do PIS/PASEP/FGTS em razão da aposentadoria.

                  O aposentado que retornar ao trabalho terá que contribuir para a Previdência Social de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Nessa situação, esse trabalhador poderá ter direito ao salário-famíliasalário-maternidade e reabilitação profissional (caso a perícia médica da Previdência Social recomende).

                    No entanto, existe uma exceção do tempo de contribuição para o segurado que se inscreveu na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural. A carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:   

Ano de implementação das condições

Meses de contribuição exigidos

1991

60 meses

1992

60 meses

1993

66 meses

1994

72 meses

1995

78 meses

1996

90 meses

1997

96 meses

1998

102 meses

1999

108 meses

2000

114 meses

2001

120 meses

2002

126 meses

2003

132 meses

2004

138 meses

2005

144 meses

2006

150 meses

2007

156 meses

2008

162 meses

2009

168 meses

2010

174 meses

2011

180 meses

 

            Exemplo: se a segura inscrita no INSS antes de 21/07/91 completou 60 anos de idade no ano de 2009, seu tempo de contribuição exigido é de 168 meses, ou seja, 14 anos.

 

 


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