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SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A SER INDENIZADO POR JUROS ABUSIVOS EM SEU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Atualizado: 23/07/2018

SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A SER INDENIZADO POR JUROS ABUSIVOS EM SEU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A SER INDENIZADO POR JUROS ABUSIVOS EM SEU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Publicado em DIREITO CIVIL

Muitas vezes aposentados e empregados formais fazem empréstimos consignados para ajudar a pagar as despesas mensais e até de filhos e parentes próximos. Estes empréstimos devem, portanto, obedecer às regras do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e do Banco Central, constando taxa de juros legais. Quando esta taxa de juros é abusiva, o contrato merece ser analisado e modificar tal taxa e, em muitos casos, o aposentado tem direito a ser ressarcido e receber uma indenização pelos danos sofridos. As indenizações variam entre 5 mil e 50 mil reais, dependendo do caso.

No entanto, a recomendação é que as pessoas que fizeram este tipo de empréstimo consignado contratem um advogado especializado no assunto, pois os termos técnicos e os cálculos devem ser apresentados corretamente; do contrário, como diz o velho ditado, “o tiro pode sair pela culatra”.


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